Pedido de Patente no Canadá: Informações e Procedimentos Essenciais

Phase 3: Pós-aplicação  

Assim que o pedido for apresentado e aprovado, o CIPO enviará a você um certificado de depósito no prazo de 15 dias após o pedido, que contém a data do depósito e o número do pedido de patente. Isso significa que seu pedido de patente está pendente.  

Depois disso, as seguintes ações devem ser tomadas:   

1. Caso o pedido tenha sido apresentado num idioma diferente do francês ou do inglês, o CIPO enviar-lhe-á uma notificação solicitando a tradução em qualquer um deles. O prazo para envio do mesmo é de 2 meses.  
2. Pagamento de taxas acrescidas de uma taxa de mora caso a mesma não tenha sido paga no momento da submissão da candidatura. Caso o requerente não apresente a taxa nesta fase, o pedido será considerado retirado.   
3. Pagamento da taxa anual de manutenção quando o pedido estiver pendente e se este for deferido.  

Nesta fase, o exame do pedido é realizado pelo examinador designado assim que o requerente submete o Requerimento de Exame (RFE). Com base neste exame, o examinador poderá emitir um relatório de impugnação denominado Office Action em caso de discrepâncias no requerimento. Concluído o processo, o Instituto poderá decidir se concede ou não a patente. Caso a patente seja concedida, ela fica disponível para download em formato PDF e selada com assinatura digital.  

Depois que uma patente é concedida pelo CIPO, o titular da patente é obrigado a pagar anuidades ao Escritório de Patentes. As anuidades são pagas após o segundo ano da concessão da patente até a validade da patente, que é de 20 anos a partir da data do depósito.